BRASIL ANGOLA MAGAZINE

XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DE PONTOS FOCAIS DE COOPERAÇÃO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - CPLP

Maputo, 11 e 12 Julho de 2013


Nota à Comunicação Social

A XXVII Reunião Ordinária de Pontos Focais de Cooperação da CPLP (RPFC) realizou-se nos dias 11 e 12 de Julho de 2013, no Centro de Convenções Joaquim Chissano, em Maputo. Estiveram presentes na Reunião todos os Pontos Focais de Cooperação (PFC), à exceção da Guiné-Bissau.

A mesa foi integrada pelo Coordenador da RPFC, Ponto Focal de Cooperação de Moçambique, Dra. Albertina Mac Donald, Diretora para as Organizações Internacionais e Conferências do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e pelo Dr. Manuel Clarote Lapão, Diretor da Cooperação (DC) do Secretariado Executivo da CPLP (SECPLP).

No dia 11, os PFC dedicaram-se ao debate e deliberações e, no dia 12 de Julho, visitaram uma das atividades emblemáticas do Programa Indicativo de Cooperação (PIC) da CPLP que, no presente, decorre em Maputo – “Promoção da Segurança Alimentar nas cidades da CPLP através do desenvolvimento da agricultura urbana sustentável (Fase II)”, cujo objetivo  passa pela promoção da segurança alimentar através do desenvolvimento da agricultura urbana sustentável, na fase atual, com implementação nas cidades de Maputo e Nampula.

No período compreendido entre a XXVI Reunião de Pontos Focais de Cooperação (RPFC) e a presente data, registou-se um significativo avanço na execução do PIC da CPLP, tendo sido concluído um conjunto apreciável de projetos e ações pontuais, das quais se destacam:

-        Projeto “Meninos de Rua: inclusão e inserção - Fase II”;

-        Projeto Promoção da Segurança Alimentar nas cidades da CPLP através da agricultura urbana sustentável – Fase I;

-        Projeto “Base de Dados Jurídica da CPLP – Fase IV - (Legis-CPLP)”;

-        Ação Pontual “Manuais de Boas Práticas de Arquitetura Sustentável – S. Tomé Príncipe e Timor Leste - Fase 1 – Levantamento”;

-        Ação Pontual “V Escola de Jovens Líderes da CPLP”;

-        Ação Pontual “Tráfico de Seres Humanos para a CPLP (Observatório de Tráfico de Seres Humanos)”.

Das atividades (projetos e ações pontuais) concluídas, cumpre destacar um apreciável nível de execução técnica, com o conjunto dos resultados esperados a ser atingido numa percentagem superior a 85 por cento. Também a execução financeira destas atividades merece registo, destacando-se algumas poupanças relativamente aos orçamentos iniciais, o que revela um bom nível de governança dos montantes colocados no Fundo Especial da CPLP para gestão pelo Secretariado Executivo.

O esforço que vem sendo feito em termos de preenchimento do PIC com projetos e ações pontuais é encorajador de progressos assinaláveis no quadro do processo de desenvolvimento dos Estados membros da CPLP. Nesta senda, foram apresentados as seguintes Propostas de Atividades:

-        Proposta de Ação Pontual “Assistência Técnica ao Centro de Informação em Proteção Social – CIPS – Fase II”;

-        Proposta de Projeto “Portal da Conexão Lusófona – Fase I”;

-        Proposta de Projeto “Direitos das crianças em Rede - Meninos de rua: Inclusão e Inserção - Fase III”. 

Como pontos de reflexão, os responsáveis pela Cooperação nos Estados-membros da CPLP abordaram os seguintes temas:

-        Elaboração do Programa Indicativo de Cooperação 2013-2016 – desenvolvimentos recentes;

-        Posição conjunta da CPLP sobre a Agenda para o Desenvolvimento pós-2015 – desenvolvimentos recentes.

Na XXVII RPFC foram, ainda, analisadas áreas temáticas setoriais com impacto no pilar cooperação da CPLP, as quais alimentarão a agenda das restantes reuniões que compreendem o XVIII Conselho de Ministros da CPLP. A saber:

-        Promoção e Proteção de Direitos Humanos na CPLP;

-        Campanha “Juntos contra a Fome! Alimentando a esperança na CPLP”;

-        Reforço da Concertação entre a CPLP e Agências Internacionais de Desenvolvimento;

-        Luta Contra o Trabalho Infantil na CPLP;

-        Agenda do Desenvolvimento Pós 2015;

-        Continuidade do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP 2009-2016);

-        Acordo Multilateral de Previdência Social da CPLP, e

-        Campanha para a Eliminação da Violência contra as Mulheres nos Países da CPLP. 

Foram ainda prestadas informações sobre o acompanhamento que o Secretariado Executivo da CPLP realiza sobre os seguintes temas:

-        Manual “Compreender os Direitos Humanos”;

-        CIICLAA - Centro Internacional de Investigação Climática e Aplicações para os Países de Língua Portuguesa e África;

-        IV Simpósio Sobre Segurança Alimentar e Nutricional;

-        I Fórum de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho na CPLP;

-        Conferência de Governo Eletrónico da CPLP;

-         III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil;

-         Programa "Educação como Ponte Estratégica Brasil - África");

-        Secretariados Técnicos Permanentes das Reuniões Ministeriais Setoriais;

-        CPLP Energia;

-        Ano Internacional da Cooperação para Água, e

-                    Difusão e Promoção da Língua Portuguesa no espaço da SADC.

Para além dos pontos anteriores, a agenda de trabalhos contemplou a visualização de uma pré-apresentação do documentário “Cooperação na CPLP”.

O primeiro ano da RPFC sob presidência moçambicana da CPLP, fica marcado pelo aprofundamento que os Pontos Focais de Cooperação procuraram imprimir aos instrumentos que formatam o desenvolvimento da chamada cooperação comunitária.

Este período fica, também, claramente marcado pelo impulso que se procurou introduzir no tema ligado à Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP e pela consolidação da intervenção do pilar cooperação em três eixos fundamentais: capacitação e reforço institucional, educação para a cidadania e desenvolvimento e direitos humanos.

Congregando as unidades responsáveis pela coordenação da cooperação no âmbito da CPLP, a Reunião dos Pontos Focais de Cooperação é coordenada pelo representante do Estado-membro que detém a Presidência do Conselho de Ministros, atualmente, Moçambique. Os Pontos Focais de Cooperação reúnem-se, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, quando solicitado por 2/3 dos Estados membros.

A XXVII RPFC antecede o XVIII Conselho de Ministros da CPLP, agendado para dia 18 de Julho, também em Maputo. Quando coincide com a Conferência de Chefes de Estado e de Governo ou com Reuniões do Conselho de Ministros, a Reunião dos Pontos Focais de Cooperação realiza-se na cidade anfitriã desses eventos. Nos demais casos, a Reunião tem lugar na sede da CPLP, em Lisboa.

Maputo, 12 de Julho de 2013