Orçamento geral angolano já
está aprovado
Assembleia Nacional aprovar o
Orçamento Geral do Estado para o exercício econômico deste ano. O diploma foi
aprovado com 155 votos do MPLA. Teve 38 votos contra da UNITA e da CASA-CE e
cinco abstenções do PRS e FNLA.
O Orçamento Geral do Estado para
este ano integra orçamentos dos órgãos da administração central e local do
Estado, dos institutos públicos, dos serviços e fundos autónomos, da segurança
social e dos subsídios e transferências a realizar para as empresas públicas e
as instituições de utilidade pública.
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| Parlamentares aprovaram o OGE/2013 |
O deputado Emílio Homem, do MPLA, ao apresentar o
projecto de Lei sobre o Orçamento Geral do Estado, lembrou que o documento é o
principal instrumento da política económica e financeira do Estado que expressa
os valores para um período de tempo definido, demonstra o programa de operações
a realizar e determina as fontes de financiamentos do programa.
O deputado Diógenes de Oliveira do grupo
Parlamentar do MPLA incentivou o Executivo a continuar com a prática de
prestações de contas de todas as entidades gestoras.
Diógenes de Oliveira lembrou que o Parlamento tem
como missão a fiscalização e controlo da execução do Orçamento Geral do Estado,
da Conta Geral do Estado e demais contas públicas, por isso, apelou ao
Executivo para estabelecer as datas limites de remessa à Assembleia Nacional
dos instrumentos essenciais ao exercício das acções de controlo e gestão. O
deputado disse que com essas acções o Executivo vai garantir os princípios da
transparência e da boa governação.
Para o deputado do MPLA, o Orçamento aprovado ontem
reveste-se de grande importância para a vida dos cidadãos. O deputado Adalberto
da Costa Júnior, da UNITA, levantou uma questão sobre o Orçamento atribuído aos
antigos militares.
André Mendes de Carvalho, deputado da CASA-CE,
explicou que o seu grupo parlamentar votou contra as propostas do OGE e a
proposta de resolução sobre o Orçamento Geral do Estado 2013, por entender que
o procedimento usado pela Assembleia Nacional para apreciação e discussão na
especialidade dos diplomas violou as disposições dos regimentos.
Fonte:
A TODAY
