BRASIL ANGOLA MAGAZINE

Leia a Entrevista concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante visita a Adis Abeba para o Cinquentenário da Unidade Africana (OUA) - União Africana

Presidenta: Boa tarde. Boa tarde, não, bom dia. No Brasil é bom dia... mas como estamos falando para o Brasil vamos fingir que agora é nove da manhã.

Jornalista: A senhora poderia fazer um balanço da visita?

Presidenta: Faço, faço um balanço sim. Para nós é muito importante a relação com o continente africano. Como eles dizem aqui, nós consideramos também que há um renascimento africano nos últimos anos – eu diria até na última década -, esse renascimento africano é responsável por taxas expressivas de crescimento na África, inclusive, avaliações do Fundo Monetário mostram que entre os países que mais vão crescer estão países africanos. Nós temos tido um relacionamento intenso com os países africanos, tanto na relação bilateral quanto na relação birregional. É o caso das relações que nós estabelecemos entre a África e América Latina, entre a União Africana e o Mercosul.

Mas, sobretudo, eu acredito que aqui na África nós temos tido um grande empenho em expandir as nossas relações culturais, comerciais e de investimento. Muitas empresas brasileiras investem aqui na África e aumenta também a nossa relação comercial. Para viabilizar e para tornar mais fluída essa relação – inclusive, o Brasil que tinha um conjunto de dívidas com os países africanos, que eram devedores do Brasil desde a década de 70, 80, nós viemos sistematicamente resolvendo esses problemas para poder ter uma relação agora muito mais efetiva. Daí porque temos encaminhado o perdão de dívidas. Não é a dívida integral, mas é parte da dívida. Nós já perdoamos a dívida de nove países e encaminhamos mais três. Nove já estão, eu diria assim, o processo concluído sendo submetido alguns deles, ao Senado, e três estão em fase de conclusão. Isso é muito importante para que a gente possa, de fato, estabelecer um padrão de relação novo nessa época que é o século XXI e não ficar cobrando dívidas que tanto nós, como eles, consideramos na verdade passadas.

Além disso, hoje eu vou anunciar aqui dois grandes instrumentos para que a gente possa ampliar as relações com a África. Um deles, o Brasil vai criar. Nós temos uma agência que chama ABC. Mas essa agência ela é um departamento, na verdade, do Itamaraty. Todos os grandes países têm agências internacionais de comércio. Nós vamos criar uma agencia internacional de comércio para a África e para a América Latina. É uma agência de cooperação, mas é uma agencia também comercial. É uma agência para viabilizar investimento, enfim, é uma agência que tem um escopo bastante grande. E ela, essa agência, ela tem por objetivo criar um mecanismo através do qual as iniciativas que o Brasil toma não tenham de passar por outros órgãos multilaterais. Você pode até fazer em parceria com a ONU, mas geralmente as ações nossas na África são executadas por uma dessas agências internacionais e não por nós diretamente, apesar de ser com recursos nossos. Daí porque essa agência internacional de cooperação, de comércio e investimento com os países africanos. E, além disso, também temos muita preocupação em viabilizar financiamentos adequados. Não há no mundo quem amplie suas relações comerciais sem ter créditos de supridores, ou seja, os chamados supplier credits, aqueles que quem está vendendo assegura o comprador, que é outro elemento fundamental dessa relação.

Eu acredito que nós tivemos um processo muito intenso de ampliação tanto do investimento privado brasileiro aqui na África, seja Embraer, seja empresas produtoras de ônibus, seja grandes empreiteiras, fora aquelas empresas que cá estabelecem, por exemplo, para assegurar material de construção civil – como me deram o exemplo agora a pouco numa reunião que eu estive – enfim, tudo isso tem de configurar um quadro de ampliação do investimento. E nós somos muito gratos aos países africanos por que acreditamos que para a eleição do nosso representante na OMC, nós tivemos um grande suporte. Não sabemos quanto, mas temos assim uma avaliação de um grande suporte desses países. Eu tive quatro reuniões bilaterais: com a Guiné-Conacri, com o Gabão, o Quênia e o Congo-Brazzaville. Não pude fazer mais porque não deu espaço temporal, apesar de ter vários países que pedem agenda conosco, o que evidencia que nós temos também uma relação, eu acho assim, vista pelos africanos como qualitativamente adequada. Uma relação que a gente chama de Sul-Sul, na qual você vê vantagens mútuas e não uma relação de superioridade ou que utiliza a relação comercial para outros fins. Então, acredito também que esse aspecto extremamente amigável da relação brasileira seja muito importante.

Agora uma coisa é verdade: nós somos o maior país afro-descendente da diáspora africana. Nós, reconhecidamente, temos a metade da nossa população afro-descendente. Também por isso nós temos raízes comuns. Um veio muito importante da formação da nossa nacionalidade é – vamos dizer assim – ele tem sua raiz forte na cultura de diversa, também porque a África não é uma só, na diversa cultura aqui dessa região do mundo. É basicamente isso.

Jornalista: Eu queria que a senhora comentasse os boatos ...

Presidenta: Olha, minha querida, eu sei. Eu não posso comentar sabe por quê? Porque seria uma temeridade, a investigação não está concluída ou pelo menos não estava até ontem a noite para nós.

Jornalista: A senhora tem tido feedbacks frequentes?

Presidenta: Até agora eu não tive nenhuma informação conclusiva. Eu não posso me manifestar por impressões ou por outras questões desse tipo.

Jornalista: A Caixa fez uma alteração no pagamento dos benefícios naquele sábado?

Presidenta: Não. A Caixa... eu li a nota da Caixa. O que ela admite é que ela está em transição de um sistema e suspendeu de fato uma pessoa do pagamento e que ela teria pago essa pessoa por causa dessa transição. Isso explica o pagamento dessa pessoa, mas não explica porque a Caixa tinha um nível de pagamento e esse nível mais que dobrou. Não explica a corrida à Caixa. Isso explica esse caso específico. Mas ainda não explica o porquê da quantidade de pessoas que procuraram a Caixa no sentido de receber.

Nós não podemos, não há ninguém no governo que possa dizer já - pelo menos até ontem, pode ter evoluído hoje – possa dizer o que ainda aconteceu. Eu acho que tem de ter muito critério para olhar isso, até porque tem de ser... se ocorreu alguma coisa, é crime contra a economia popular. Caracteriza crime contra a economia popular.

Jornalista: Mas a senhora está convencida de que foi uma ação orquestrada?

Presidenta: Eu não estou convencida de nada. Sabe por quê? Vou repetir: seria uma absoluta leviandade da minha parte dizer foi isso ou foi aquilo. Se nós mandamos investigar... nós mandamos investigar, então, nós temos de esperar o resultado da investigação para dizer: foi isso ou foi aquilo.

Jornalista: Previsão de quando a investigação termina?

Presidenta: Não, eu não tenho.

Jornalista: A senhora comentou que foi um fato lamentável?

Presidenta: Não, eu acho um episódio lamentável porque, justamente por este aspecto. Do tamanho que ocorreu, porque podia ser uma coisa localizada... se entende, né, vários estados e pela dimensão e a quantidade de pessoas. E é muito lamentável porque as pessoas de mais baixa renda do país, pessoas que precisam disso na sua vida diária e, portanto, foram atingidas naquilo que é muito caro para elas. Eu lamento o medo que essas pessoas tiveram de perder um benefício, que é um benefício cidadão. É devido a elas não por uma questão que A, B ou C garantiu, mas por um direito do estado. Eu acho que é um avanço de cidadania. Aqui na África a gente sabe o valor que eles dão a essa tecnologia social nossa que é conseguir tirar da pobreza 36 milhões de pessoas. Requer bancos, requer cadastro, requer cartão. É algo que, inclusive, é cidadão. Porque nós não admitimos que haja intermediários entre esse pagamento e a pessoa.

Jornalista: O episódio demonstra que há falhas que precisam ser ajustadas no sistema?

Presidenta: Olha, eu acredito que esse é um dos processos mais bem sucedidos do Brasil. Nós sabemos que é fundamental monitorar. Tanto é que nós temos auditoria sistemática sobre esse processo. Nós incluímos dentro do Bolsa Família todos os mecanismos capazes de assegurar que cada vez ele se aprimora mais. Nós não achamos que o dia que a gente começou a fazer o Bolsa Família, ele estava pronto. Nós construímos isso ao longo de dez anos. Você sabe por que eu acredito que a tecnologia do Bolsa Família é uma tecnologia bem sucedida? Primeiro porque ele tem dez anos de vida. Segundo porque nós aprimoramos estruturas – veja você o que é um país que deu um passo à frente. Nós aprimoramos a seguinte estrutura: usamos a tecnologia da informação mais sofisticada possível para resolver um problema dos mais atrasados do ponto de vista da civilização, que é pessoas abaixo da linha da pobreza. Então o Brasil é capaz disso.

Quando eu falo sobre o Bolsa Família eu acho que seria um simplismo total dizer que o Bolsa Família é pura e simplesmente uma distribuição de recursos, ou como alguns diziam no Brasil, um Bolsa Esmola. O Bolsa Brasil [Família] é uma sofisticada tecnologia para garantir o quê? O aumento da igualdade no nosso país, o aumento da igualdade.

Jornalista: Com isso, a senhora acha que é pouco provável que tenha acontecido uma falha que causasse um transtorno tão grande quando a senhora diz que essa tecnologia é tão avançada?

Presidenta: Olha, nós somos humanos. Pode ter tido falhas. O que eu estou dizendo é o seguinte: não é uma falha tópica que explica doze estados. Então, a Polícia Federal e a segurança da Caixa vão procurar todos os motivos e vão elencá-los todos. O que a gente pode tirar de bom disso? De bom disso a gente pode tirar que nós vamos estar sempre mais atentos agora para essa possibilidade. Porque durante dez anos não houve isso. Nunca houve isso nesses últimos dez anos. Agora, você vai ter de incorporar a seus mecanismos através dessa auditoria, mais isso, nós vamos saber que é possível que haja corridas. Então, esse processo é muito importante que seja transformado num ganho para o programa Bolsa Família.

E aí você veja uma coisa: uma das coisas que eu achei muito positivas por parte da Caixa e do Ministério do Desenvolvimento Social, foi que eles conversaram diretamente, eles têm como conversar diretamente com aquela família que está recebendo o beneficiário e explicar que não ocorreu nada. Agora, é algo que vocês me perguntam: tem falhas? Todo processo pode ter falhas. Não há processo que não tenha falhas. O que você faz é garantir que eles sejam o menos passível de ser objeto de ou uma tentativa externa ou alguma falha interna.

Jornalista: A oposição pode estar por trás disso?

Presidenta: Não, jamais manifestaria nesse sentido, jamais. Por quê? Porque nós não concluímos, não há nenhum indício que permita dizer que é A, B, C ou D. Não há esse indício enquanto não houver nenhuma avaliação concreta... aliás, alguma avaliação concreta e profunda, nós não emitiremos opinião. Não há ninguém no governo autorizado a dizer qualquer coisa sobre esse processo, a não ser esse que eu digo para vocês. Estamos empenhados na investigação por dois motivos: um por que... pode ter sido um delito. Dois, porque nós temos de aprender com todos os episódios que ocorrem.

Jornalista: O PMDB, partido da base aliada da senhora, parte dele aprovou a instalação da CPI da Petrobras. A senhora acredita que uma CPI neste momento é conveniente? Pode arranhar a imagem da empresa?

Presidenta: Olha, poder arranhar a imagem da empresa, não acredito. Aliás, eu gostaria de comentar com vocês a grande notícia que honra e, eu vou dizer para vocês, mais do que honra, coloca um país com um processo diante de si um horizonte de crescimento extraordinário. A Petrobrás, como representante... como empresa, mas principalmente o Brasil como possuidor de reserva tem agora uma imensa riqueza provada com essa licitação do Campo de Libra.

Jornalista: É recorde?

Presidenta: Não, não é recôncavo. Você falou recôncavo?

Jornalista: Recorde.

Presidenta: Ah, recorde! É verdade. Não só... ela não é recorde só. Se você considerar todas as reservas que nós acumulamos desde que a Petrobras começou a explorar petróleo no Brasil. Daquela época até hoje, nós acumulamos em torno de 14 bilhões de reserva de petróleo equivalente. Este Campo de Libra, só ele, que é um dos campos do pré-sal, pode ter entre oito a doze. Veja bem que nós conseguimos em cem anos, quinze. De oito a doze é... vamos assim, na média, é em torno de dois terços do que nós temos hoje. Isso significa que o Brasil tem a possibilidade de explorar um nível de produção de petróleo que nunca teve antes concentrada num só campo. Isso implica renda, implica capacidade de demanda à indústria naval, significa que nós temos hoje um horizonte de nos transformamos num país com uma posição, no mundo do petróleo, extremamente diferenciada e estratégica.

Jornalista: E a CPI?

Presidenta: Olha, eu acho que a CPI não é algo que o Executivo decida se vai ou se não vai fazer. Lamento, lamento porque não vejo nenhum motivo para tal. Agora, não decido sobre isso, não voto sobre isso.

Jornalista: É chantagem política, presidenta?

Presidenta: Não vou me manifestar sobre coisas que eu não conheço perfeitamente. Não sei quais são os objetivos disso. Não vou me manifestar. Eu vou me manifestar sobre o que eu conheço. E eu conheço o que tem em Libra. Nós fizemos sísmica 3D, a presidente da ANP, a doutora Magda Chambriard foi precisa na sua avaliação, ela mostra o que significa isso em termos do mundo do petróleo. É, talvez, a maior - é nesse sentido que você falou, recorde, né? - é a maior licitação de um campo não só em termos do seu potencial, mas nós sabemos que é provado, tem petróleo lá, não é uma descoberta, ou seja, esse campo não vai ser ainda explorado, aliás, prospectado. Ele vai diretamente ser explorado. Porque geralmente você prospecta e depois você explora. Nós vamos... porque tem um poço furado, tem um poço furado que mostra o potencial dele e sísmica 3D que eles passaram todos os dados para Londres confirma esse potencial. E vou dizer para vocês: essa é a maior notícia em termos de Brasil dos últimos anos

Jornalista: Presidenta, a senhora fica desgostosa que o PMDB, o principal aliado, com algumas atitudes que vão contra os interesses do governo dentro do Congresso, se isso de algum modo pode arranhar o palanque, as alianças no Rio de Janeiro?

Presidenta: Olha, nós temos uma aliança bastante estável e sólida com o PMDB. O vice-presidente Temer, ele tem sido uma pessoa bastante importante nessa aliança, na estabilidade dela. Diferenças num regime democrático sempre ocorre. Elas não são tão relevantes assim. Eu acredito que se tem uma aliança que está bastante testada, porque ela foi testada, ela não é uma aliança que nós construímos ontem, ela tem uma certa durabilidade, ela foi testada. Nós estamos a 2 anos e 4 meses compartilhando com eles o governo, aliás, com toda a base aliada. Nós temos uma grande estabilidade. Há flutuações, porque também há interesses momentâneos desse ou daquele segmento. Nós não vemos nenhum problema nas relações com o PMDB, nenhum.

Jornalista: São episódios pontuais?

Presidenta: São e não são significantes do ponto de vista da qualidade da aliança com o PMDB.

Jornalista: A senhora poderia detalhar a questão do perdão da dívida, quais países serão beneficiados além do que já foi aprovado pelo Congresso?

Presidenta: Não, a gente sempre tem de primeiro negociar. Depois que você negocia quanto da dívida que você vai perdoar, você envia ao Congresso.

Jornalista: Qual o valor?

Presidenta: Não, eu não sei de cabeça qual é o valor, não, porque eu vim direto para cá. Mas, é em torno de, isso eu sei, nove países que nós já concluímos. O que nós fizemos? Nós já negociamos com eles, já foi aprovado pela Fazenda e nós encaminhamos para o Senado. Faltam três. Três ainda não se completou a negociação. o sentido dessa negociação é o seguinte: se nós não conseguirmos estabelecer esse perdão da dívida, pelo menos de parte, é como faz, por exemplo, o Clube de Paris, que também tem com eles essa negociação. Se eu não consegui estabelecer essa negociação, eu não consigo ter relações com eles tanto do ponto de vista de investimento, de financiar empresas brasileiras nos países africanos e muitas vezes também em relações comerciais que envolvam maior valor agregado. Então o sentido é uma mão dupla. Beneficia o país africano e beneficia o Brasil.

Jornalista: Presidenta, a escolha do ministro Barroso para o STF levou seis meses. Foi muito difícil escolher o nome dele?

Presidenta: Não. Foi o tempo necessário.

Jornalista: O que a senhora espera dele no STF?

Presidenta: Espero que ele seja um grande ministro.

Jornalista: Há uma expectativa de que ele possa mudar de alguma maneira o julgamento do mensalão?

Presidenta: Nós não avaliamos esse aspecto. Ele é um grande constitucionalista, foi escolhido pela biografia dele. Ele não é uma pessoa que a gente precisa de explicar de forma muito demorada porque escolheu. Ele tem uma biografia, ele construiu essa biografia fora do Supremo e eu acredito que ele entra no Supremo numa condição bem adequada porque ele vai contribuir como um grande constitucionalista que é para o Supremo.

Jornalista: Ele deve ser o relator do mensalão mineiro?

Presidenta: Não tenho a menor ideia de quem vai ser. E duvido que você tenha também. Que eu saiba não está nada decidido. Também não sei... eu não tenho certeza disso.

Jornalista: E a economia vai bem, presidenta?

Presidenta: Olha, nós estamos... eu acho quando eu vejo a situação internacional, principalmente da Europa, eu acho que a nossa economia, para todas as circunstâncias da crise internacional, ela vai bem. Nós sempre quereremos, iremos querer que ela vá melhor. Faz parte disso querer que vá melhor.

Jornalista: E os juros?

Presidenta: Eu não falo sobre juros.