XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DE PONTOS FOCAIS DE COOPERAÇÃO DA
COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - CPLP
Maputo, 11 e 12 Julho de 2013
Nota à Comunicação Social
Nota à Comunicação Social
A XXVII Reunião Ordinária de Pontos Focais de Cooperação da CPLP (RPFC) realizou-se nos dias 11 e 12 de Julho de 2013, no Centro de Convenções Joaquim Chissano, em Maputo. Estiveram presentes na Reunião todos os Pontos Focais de Cooperação (PFC), à exceção da Guiné-Bissau.
A mesa foi integrada pelo Coordenador da RPFC, Ponto Focal de Cooperação de Moçambique, Dra. Albertina Mac Donald, Diretora para as Organizações Internacionais e Conferências do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e pelo Dr. Manuel Clarote Lapão, Diretor da Cooperação (DC) do Secretariado Executivo da CPLP (SECPLP).
No dia 11, os PFC dedicaram-se ao debate e deliberações e,
no dia 12 de Julho, visitaram uma das atividades emblemáticas do Programa
Indicativo de Cooperação (PIC) da CPLP que, no presente, decorre em Maputo –
“Promoção da Segurança Alimentar nas cidades da CPLP através do desenvolvimento
da agricultura urbana sustentável (Fase II)”, cujo objetivo passa pela
promoção da segurança alimentar através do desenvolvimento da agricultura
urbana sustentável, na fase atual, com implementação nas cidades de Maputo e
Nampula.
No
período compreendido entre a XXVI Reunião de Pontos Focais de Cooperação (RPFC)
e a presente data, registou-se um significativo avanço na execução do PIC da
CPLP, tendo sido concluído um conjunto apreciável de projetos e ações pontuais,
das quais se destacam:
-
Projeto “Meninos de Rua: inclusão e inserção -
Fase II”;
-
Projeto Promoção da Segurança Alimentar nas
cidades da CPLP através da agricultura urbana sustentável – Fase I;
-
Projeto “Base de Dados Jurídica da CPLP – Fase
IV - (Legis-CPLP)”;
-
Ação Pontual “Manuais de Boas Práticas de
Arquitetura Sustentável – S. Tomé Príncipe e Timor Leste - Fase 1 –
Levantamento”;
-
Ação Pontual “V Escola de Jovens Líderes da CPLP”;
-
Ação Pontual “Tráfico de Seres Humanos para a
CPLP (Observatório de Tráfico de Seres Humanos)”.
Das atividades (projetos e ações pontuais) concluídas, cumpre destacar um apreciável nível de execução técnica, com o conjunto dos resultados esperados a ser atingido numa percentagem superior a 85 por cento. Também a execução financeira destas atividades merece registo, destacando-se algumas poupanças relativamente aos orçamentos iniciais, o que revela um bom nível de governança dos montantes colocados no Fundo Especial da CPLP para gestão pelo Secretariado Executivo.
O esforço que vem sendo feito em termos de preenchimento do PIC com projetos e ações pontuais é encorajador de progressos assinaláveis no quadro do processo de desenvolvimento dos Estados membros da CPLP. Nesta senda, foram apresentados as seguintes Propostas de Atividades:
-
Proposta de Ação Pontual “Assistência Técnica
ao Centro de Informação em Proteção Social – CIPS – Fase II”;
-
Proposta de Projeto “Portal da Conexão
Lusófona – Fase I”;
-
Proposta de Projeto “Direitos das crianças em
Rede - Meninos de rua: Inclusão e Inserção - Fase III”.
Como pontos de reflexão, os responsáveis pela Cooperação
nos Estados-membros da CPLP abordaram os seguintes temas:
-
Elaboração do Programa Indicativo de
Cooperação 2013-2016 – desenvolvimentos recentes;
-
Posição conjunta da CPLP sobre a Agenda para o
Desenvolvimento pós-2015 – desenvolvimentos recentes.
Na XXVII RPFC foram, ainda, analisadas áreas temáticas
setoriais com impacto no pilar cooperação da CPLP, as quais alimentarão a
agenda das restantes reuniões que compreendem o XVIII Conselho de Ministros da
CPLP. A saber:
-
Promoção e Proteção de Direitos Humanos na
CPLP;
-
Campanha “Juntos contra a Fome! Alimentando a
esperança na CPLP”;
-
Reforço da Concertação entre a CPLP e Agências
Internacionais de Desenvolvimento;
-
Luta Contra o Trabalho Infantil na CPLP;
-
Agenda do Desenvolvimento Pós 2015;
-
Continuidade do Plano Estratégico de
Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP 2009-2016);
-
Acordo Multilateral de Previdência Social da
CPLP, e
-
Campanha para a Eliminação da Violência contra
as Mulheres nos Países da CPLP.
Foram ainda prestadas informações sobre o acompanhamento
que o Secretariado Executivo da CPLP realiza sobre os seguintes temas:
-
Manual “Compreender os Direitos Humanos”;
-
CIICLAA - Centro Internacional de Investigação
Climática e Aplicações para os Países de Língua Portuguesa e África;
-
IV Simpósio Sobre Segurança Alimentar e
Nutricional;
-
I Fórum de Saúde, Higiene e Segurança no
Trabalho na CPLP;
-
Conferência de Governo Eletrónico da CPLP;
-
III Conferência Global sobre o Trabalho
Infantil;
-
Programa "Educação como Ponte
Estratégica Brasil - África");
-
Secretariados Técnicos Permanentes das
Reuniões Ministeriais Setoriais;
-
CPLP Energia;
-
Ano Internacional da Cooperação para Água, e
-
Difusão e Promoção da Língua Portuguesa no espaço da SADC.
Para
além dos pontos anteriores, a agenda de trabalhos contemplou a visualização de
uma pré-apresentação do documentário “Cooperação na CPLP”.
O
primeiro ano da RPFC sob presidência moçambicana da CPLP, fica marcado pelo
aprofundamento que os Pontos Focais de Cooperação procuraram imprimir aos
instrumentos que formatam o desenvolvimento da chamada cooperação comunitária.
Este
período fica, também, claramente marcado pelo impulso que se procurou
introduzir no tema ligado à Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP e pela
consolidação da intervenção do pilar cooperação em três eixos fundamentais:
capacitação e reforço institucional, educação para a cidadania e
desenvolvimento e direitos humanos.
Congregando as unidades responsáveis pela coordenação da
cooperação no âmbito da CPLP, a Reunião dos Pontos Focais de Cooperação é
coordenada pelo representante do Estado-membro que detém a Presidência do
Conselho de Ministros, atualmente, Moçambique. Os Pontos Focais de Cooperação
reúnem-se, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, quando
solicitado por 2/3 dos Estados membros.
A XXVII RPFC antecede o XVIII Conselho de Ministros da CPLP, agendado para dia 18 de Julho, também em Maputo. Quando coincide com a Conferência de Chefes de Estado e de Governo ou com Reuniões do Conselho de Ministros, a Reunião dos Pontos Focais de Cooperação realiza-se na cidade anfitriã desses eventos. Nos demais casos, a Reunião tem lugar na sede da CPLP, em Lisboa.
Maputo, 12 de Julho de 2013
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