O ministro do Urbanismo e Construção anunciou, ontem, que em Luanda foram construídas 110 mil casas económicas entre 2006 a 2010, no quadro do programa habitacional do Executivo.
Fernando Fonseca, que falava a Rádio Nacional de Angola, disse que o Estado aplicou cerca de 41 milhões de dólares em projectos habitacionais arrecadados em vendas de imóveis.
O Programa Habitacional do Executivo em curso no país envolve parcerias entre o sector público e o privado e assegura as condições de autoconstrução dirigida.
Para os segmentos de rendimentos médio e alto, a satisfação da procura de habitação pode ser feita pelo mercado imobiliário.
A supervisão do Programa Nacional de Habitação, que tem a componente da habitação social e de casa para as pessoas de rendimentos médio e alto é coordenada por uma comissão.
A Direção Nacional de Viação e Trânsito reforça, a partir de hoje, as medidas de fiscalização do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, aos condutores que circularem no país. Os automobilistas que se furtaram a pagar podem ver as suas viaturas apreendidas pela Polícia Nacional e sofrer uma multa de 300 UCF (Unidade de Correção Fiscal), o equivalente a 26.400 kwanzas. Também as viaturas que circularem com apólices fora de prazo ou falsificadas serão penalizadas.
O porta-voz do gabinete de Comunicação e Imagem da Direcção Nacional de Viação e Trânsito, Angelino Serrote disse ao Jornal de Angola que, de acordo com os artigos 126º e 129º do novo Código de Estrada, é multado e pode ter a viatura apreendida quem circular sem o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel. “A Lei foi publicada em 2009 e só não foi aplicada por questões técnicas por parte da Polícia e das seguradoras. Mas agora vamos redobrar as medidas de punição aos condutores ilegais”, garantiu.
O seguro de responsabilidade civil contra terceiros vai evitar, na sua opinião, danos e conflitos. “O seguro automóvel impede vários conflitos. Muitas vezes a Polícia é chamada a intervir em casos de acidentes de viação pelo facto de não existir entendimento entre os intervenientes do acidente”, explicou.
De acordo com a legislação em vigor, é uma obrigação e responsabilidade dos condutores regularizarem a situação do seguro automóvel. “Os automobilistas são os mais beneficiados com o seguro, porque passam a ter o seu bem melhor protegido”, referiu. Com efeito, o seguro beneficia quem provoca o acidente e quem fica prejudicado e muitos conflitos deixam de ter de contar com a intervenção da Polícia, porque o dano é reparado pelo seguro.
Banco de Desenvolvimento Africano vai emprestar US$ 7,5 milhões para FMI continuar a desenvolver um projeto de assistência econômica a nações africanas. O dinheiro será utilizado pelo FMI na terceira fase do plano de Centros de Assistência Técnica Regional ( AFRITACS)
O projeto Afritac foi criado pelo FMI em 2002 para ajudar os países beneficiários e criar instituições econômicas sólidas e combater a pobreza. Estes centros atuam na assistência ao fortalecimento das finanças públicas dos países signatários.
" A crise econômica e financeira global, bem como as vunerabilidades dos países africanos, tornam mais relevantes a assessoria e assistência técnica fornecida pelo AFRITAC"
