Um Super-Ministério de Promoção da Igualdade

Deu na Afropress

José Roberto F. Militão 

A questão da atual fragilidade política da SEPPIR – Secretaria Especial da Presidência de Promoção da igualdade Racial é que sua existência, por natureza, devia ser efêmera: sua criação no início do governo LULA simbolizava a determinação de um novo governo com compromissos populares, sinalizando o rompimento da histórica omissão estatal e determinação do engajamento do governo no combate ao racismo. Tal simbolismo se exauriu no fim do primeiro governo LULA em 2006.

Em razão do nanismo político a disputa pela direção da SEPPIR tem fragmentado ainda mais o já dividido movimento negro retirando-lhe o apoio político aos que são indicados para a condução do órgão. Sucede que desde o segundo mandato de LULA ela deixou de ser uma novidade e não tinha como não tem e não terá condições executivas de políticas públicas diretas. Trata-se de um órgão de consultoria e não de execução de políticas públicas. Enquanto isso a sociedade espera ações e políticas públicas de promoção da igualdade civil.Agora no governo da Presidenta DILMA em que a eficiência de resultados passa a ser condição de prestígio administrativo, tende a perder ainda mais significado político. Na reforma ministerial de 2012 com sua macro visão administrativa a Presidenta pretendia a criação de um Super-Ministério juntando a lógica da luta política contra o racismo, às demais demandas em defesa de garantias da cidadania das mulheres, dos deficientes, dos idosos, dos índios, das crianças e em especial do difuso Direitos Humanos. O movimento negro organizado reagiu na defesa do espaço político segregado e institucional. Um equívoco político.Porém, ainda precisamos dessa evolução: a luta contra o racismo se nos impõe – a todos os brasileiros - como dever ético com as futuras gerações e ela não passa pela destruição de reputações de indivíduos nem pela construção artificial de um estado com direitos raciais, como tem sido feito, em que a raça negra obtenha uma identidade jurídica estatal e se imponham líderes raciais para a equivocada intermediação e obtenção de direitos raciais segregados, como se líderes tribais de uma confederação de nações. A promoção da igualdade frente a discriminações por ser questão de dignidade humana vai além dos bons frutos das políticas universalistas que tem retirado milhões de afro-brasileiros da miséria.Todos nós sabemos que a luta contra o racismo é, essencialmente, a luta pela destruição da crença em raças e na sua implícita e presumida hierarquia. Quem conhece a história sabe que lutamos pela garantia de direitos humanos, pela igualdade de tratamento humano, aquela condição essencial para a dignidade humana, sempre sonegada pela ideologia do racismo. “A estratégia do racismo foi sonegar a nossa inteira humanidade. Não lutamos por integração nem por segregação. Agora lutaremos por nossa condição de humanos. Lutamos por nossos direitos humanos” disse MALCOLM X, pouco antes de ser assassinado ao abandonar a luta racial disposto a fazer a luta social e humanitária. Logo foi executado pela disputa com líderes raciais afro-americanos, que almejavam a segregação de direitos raciais.Cabe, portanto, às lideranças partidárias com a credibilidade da intervenção estatal contra o racismo e conhecimento da máquina federal para levar ao movimento negro o passo seguinte em proposição de ganhos políticos englobando todos os direitos de cidadania sob um só Ministério de PROMOÇÃO DA IGUALDADE (em sua expressão republicana não pode nem deve ser racial) englobando as diversas Secretarias que tratam de Direitos Humanos em seu sentido mais amplo.Enfim, um Ministério de Promoção da Igualdade com poder, orçamento, estrutura, bases políticas e capilaridade social em que cada segmento específico seria uma Secretaria Especial. Tal ministério, contaria com apoio e mobilização de todos os segmentos vítimas históricas de discriminações e passaria a dispor de imensa legitimidade e poder político com milhares de entidades e organizações nascidas das lutas históricas que não seriam cooptáveis, mas capacitadas para canalizar e exigir políticas públicas para as grandes questões nacionais de garantias.O fundamental que interessa a todas as vítimas de discriminações e preconceitos tem a mesma expressão: é a garantia e a promoção da Igualdade exigente de um Ministério forte, com um titular de expressão nacional, digamos um "ADIB JATENE ou um PELÉ dos direitos humanos”, alguém próximo da unanimidade, um FÁBIO COMPARATO, um JOAQUIM BARBOSA, uma LUIZA ERUNDINA, um SEPÚLVEDA PERTENCE etc.. com o estofo suficiente para bater à porta e entrar em qualquer gabinete, desde o da Presidência da República.Assim, o governo federal estará equipado para que se dê a ênfase necessária em políticas transversais de promoção da igualdade nas execuções orçamentárias dos demais ministérios e em especial do Trabalho, Educação, Saúde, Cultura, Esportes, Cidades, Assistência Social, enfim Ministérios que praticam políticas públicas diretas para a população estejam engajados em assegurar a IGUALDADE (humana e não racial) e a promover a DIVERSIDADE (humana e não racial) estimulando os estados e municípios a participarem desse esforço nacional contra as discriminações.Qualquer outra solução, como Ministérios de 3ª categoria, tanto a SEPPIR quanto os demais já não desfrutando da simbologia inicial, alvo de naturais e compreensíveis disputas políticas que divide as próprias bases de apoio e ainda mais as fragilizam, sem recursos, sem estrutura, sem prestígio e sem estatura política para responder à demanda social, servirá apenas como gueto para acomodação de grupos de pressão interna corporis.Nessa disputa fratricida que ora assistimos dentro do movimento negro organizado todos serão derrotados e sucedidos por outros grupos que também fracassarão, pois terão que abandonar a eficácia da luta para acabar com racismo – o compromisso político de governo -, para sempre avivá-lo e radicalizar as manifestações de racistas, auto-justificadoras da própria existência.Na Inglaterra até 2006 existia uma Comissão de Promoção da Igualdade Racial extinta para dar vez a um órgão de promoção e garantias da Igualdade e Direitos Humanos - The Equality and Human Rights Commission - http://www.equalityhumanrights.com/ - o que faz muito mais sentido a quem não queira validar o conceito de raças diferentes. Em 2010 foi aprovada uma nova ´Lei de Igualdade Humana´: http://www.equalityhumanrights.com/advice-and-guidance/new-equality-act-guidance/equality-act-guidance-downloads/. Esse é o conceito de igualdade que devemos perseguir: a igualdade no tratamento, nas oportunidades, na cidadania e na diversidade humana, jamais a falaciosa igualdade ´racial´.Mesmo nos EUA onde o racismo foi ostensivo e estatizado por mais de cem anos com as leis de segregação de direitos em bases raciais com base na doutrina da Suprema Corte de “iguais, mas separados” na luta pelos direitos civis jamais se cogitou de um Ministério para os afro-americanos. O sonho do Dr. LUTHER KING, renovado por OBAMA, é o sonho da igualdade de direitos. As cotas raciais no governo Nixon foi um equívoco de um governo racista.No caso de políticas públicas para uma suposta promoção de igualdade racial sem respaldo em demandas populares, as lideranças e os que venham a exercer os cargos públicos apegam-se cada vez mais na defesa de perigosas políticas de segregação de direitos raciais a fim de obterem uma clientela cativa, renovável e manipulável, mesmo cientes que alimentam ao dragão do antagonismo racial, em que, as vítimas do racismo no futuro serão sempre, infelizmente, os pretos e os pardos mais pobres, mais fragilizados, hipossuficientes, as vítimas preferenciais das discriminações e da violência do racismo com a sonegação da inteira humanidade dos afro-descendentes, a velha estratégia racista, apontada por MALCOLM X.Políticas públicas raciais com segregação de direitos ou de espaços políticos jamais foi o sonho dos afro-americanos no movimento por Direitos Civis, pois dizia o Doutor LUTHER KING em sua extraordinária Carta da Prisão de 1963, com reflexão filosófica para a causa justa que motivava milhões de afro-americanos e que o levou ao cárcere era a busca da igualdade e o combate à segregação, ensinando com base na doutrina cristã de Santo Tomas de Aquino, em síntese: "Uma lei injusta é uma lei humana sem raízes na lei natural e eterna. Toda lei que eleva a personalidade humana é justa. Toda lei que impõe a segregação é injusta porque a segregação deforma a alma e prejudica a personalidade."Onde imperam discriminações o sonho da igualdade – humana, civil e cidadã - é que produzirá lideranças nacionais. OBAMA é prova disso.A manutenção da SEPPIR ou de qualquer espaço segregado nos governos com o mesmo perfil e fragilidade resultará no desgaste inevitável com perda de credibilidade política duramente conquistada pelo ativismo do movimento negro de combate ao racismo, a partir do MNU nos anos 1970, desmitificando o discurso oficial da democracia racial e vitorioso no rompimento da omissão estatal. Então em vez do passo seguinte, o embrião simbólico, será em breve, extinta para alívio de todos, como têm sido extintas em municípios e estados, sem nenhum proveito para o extraordinário simbolismo emprestado por LULA, em 2003: a do engajamento do estado na luta pela destruição do racismo que exige a Promoção da Igualdade (sem adjetivos).José Roberto F. Militão, advogado civilista, ativista contra o racismo.

Secretário de Combate ao Racismo e de Promoção da Igualdade Civil - PSB/São Paulo.