Deu na coluna do NOBLAT 20.12.2011

O ministro do STF Joaquim Barbosa  

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou de examinar todo o processo do mensalão - o maior escândalo do governo Lula e da História do PT - e concluiu o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas.

O documento e todos os autos da ação penal foram enviados nesta segunda-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Barbosa também concluiu boa parte do voto. Agora, o revisor vai elaborar seu próprio relatório e voto. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus no plenário.

No relatório, após resumir todo o processo, Barbosa lembrou que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu delito eleitoral. "O réu Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão", diz o relatório.

O FEITIÇO VOLTADO CONTRA O FEITICEIRO 

Foi surpreendente a resposta do ministro Joaquim Barbosa à recomendação do presidente do Supremo Tribunal Federal para abrir aos demais ministros os autos do processo contra os mensaleiros. Primeiro, por considerar descabida a iniciativa de Cezar Peluso, “um lamentável equívoco”, tendo em vista que o processo inteiro encontra-se digitalizado e, na Internet, à disposição não apenas de seus pares, mas da torcida do Flamengo. Depois, em especial, por haver concluído e divulgado segunda-feira o seu relatório, já encaminhado ao ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. De Joaquim Barbosa falta apenas o voto sobre cada um dos 38 réus, mas ele informou estar quase concluído.

Ficou claro, assim, que o ministro-relator do mensalão livrou-se das críticas de que arrastava o processo, bem como das insinuações de Lewandowski sobre a possível prescrição da maioria das acusações. A partir de agora, parece haver o feitiço se voltado contra o feiticeiro, quer dizer, se atraso houver, correrá por conta do ministro revisor.

Joaquim Barbosa fez funcionar sua tradicional metralhadora giratória, atingindo Cézar Peluso também pela crítica de haver votado duas vezes na questão que devolveu o mandato de senador a Jader Barbalho. Disse não encontrar na Constituição base para tanto.

Admite-se que se Lawandowski não demorar em sua nova tarefa, lá para maio o plenário do Supremo Tribunal Federal poderá julgar os denunciados como tendo formado a quadrilha responsável por um dos maiores escândalos verificados durante o governo Lula.

A mais alta corte nacional de Justiça encontra-se completa, a partir da posse da décima-primeira ministra, Rosa Weber, também na segunda-feira. A pergunta que se faz é se o julgamento de gente tão importante, “de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político”, transcorrerá limitado à argumentação puramente jurídica ou se acontecerá também com viés político. Porque a maioria dos ministros foi indicada durante o governo Lula e, agora, o governo Dilma. São independentes os julgadores, de alto saber jurídico e reputação ilibada, mas por certo não esqueceram o diagnóstico de quem os nomeou, sobre inexistir mensalão, mas apenas operações de caixa dois, freqüentes em todo processo eleitoral.

Enfim, se a resposta a tantas dúvidas sair mesmo em maio do ano que vem, menos mal. O Supremo terá ficado livre da sombra das prescrições.

Fonte Coluna Ainton de Freitas-GLOBO